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Idaron coíbe venda ambulante de mudas
Após receber uma denúncia anônima de venda ambulante de mudas de vegetais, os fiscais de defesa da Agência Idaron de São Francisco do Guaporé acompanhados da Polícia Militar realizaram uma fiscalização volante na zona urbana do município onde constataram a presença de uma pessoa com mudas cítrica sendo transportadas em uma motocicleta. Na abordagem, o proprietário foi questionado sobre a origem das mudas e sobre sua finalidade. O mesmo disse que as mudas foram trazidas do município de Rolim de Moura para serem comercializadas em São Francisco e que a documentação estava em sua residência. Os fiscais depararam com uma maior quantidade de mudas, que somadas atingiram um total de 217 plantas. O vendedor informou que as mudas cítricas foram trazidas de Limeira (SP), para um viveiro do município de Rolim de Moura, porém o mesmo não portava os documentos obrigatórios para comprovação da origem. Após ser constatada a irregularidade ele foi autuado e as mudas foram apreendidas e incineradas no lixão municipal. Os fiscais da Idaron constataram que a pequena quantidade de mudas da motocicleta era apenas uma forma de não chamar a atenção e burlar a fiscalização. A comercialização ambulante de sementes e mudas de vegetais, partes de vegetais e insumo de uso agrícola sem autorização é proibida. De acordo com a lei 2116 de 7 de julho de 2009 e o decreto 14.653 de 27 de outubro de 2009, o comércio ambulante ilegal de mudas pode comprometer a sanidade dos cultivos vegetais e provocar a infestação de pragas e doenças, ocasionando prejuízos aos produtores. Segundo o decreto, todo o material apreendido na comercialização ambulante deve ser imediatamente incinerado, não cabendo qualquer indenização ao infrator. ...


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